Manifesto da OAT.

Sou Tiago Assis, administrador da Ordem dos Advogados Tricolores (OAT), advogado e professor de direito. Gostaria de divulgar este manifesto nesta segunda (20/05), em que analisamos o principais acontecimentos do ponto de vista jurídico com a emissão contundente de nossa opinião. Estamos trabalhando em conjunto com outros grupos de oposição para democratizar o clube e a publicação desse manifesto iria nos dar uma maior credibilidade para atuar em prol do nosso tricolor, sobretudo, em prol da decretação da intervenção e posterior democratização do clube. 

Manifesto da Ordem dos Advogados Tricolores em apoio à democratização do Esporte Clube Bahia.

Por via desta carta, a Ordem dos Advogados Tricolores (OAT), grupo de advogados e acadêmicos de Direito para discussão jurídica e técnica do Esporte Clube Bahia, vem manifestar apoio à notícia-crime apresentada junto à Procuradoria Geral da República, por entender que os argumentos apresentados revelam indícios de práticas criminosas que requerem investigação. De igual modo, manifesta apoio à criação da CPI do futebol, pois compreende que os indícios apresentados na notícia-crime são de interesse público e desafiam uma investigação pela Assembléia Legislativa, o que faz cair por terra qualquer argumento de que esta CPI não poderia ser instalada pelo fato de o Esporte Clube Bahia ser pessoa jurídica de Direito Privado.

Além do mais, ao compulsar os autos referentes ao processo de intervenção, o grupo avalia, assim como o juízo sentenciante da 28ª vara cível da comarca desta capital, que houve uma manifesta violação ao estatuto do clube, provocando um vício de nulidade ao procedimento eletivo. Com efeito, não haveria outra decisão a ser tomada, que não a cassação. Sem falar que, jamais o clube poderia, após a publicação da sentença, ter se manifestado no processo sem a autorização do interventor, o que torna a atuação do Esporte Clube Bahia carente de legitimidade processual.

Em resumo, o Direito não está ao lado da atual e famigerada gestão tricolor. E, mesmo o Bahia sendo pessoa jurídica, esta não está isenta de cumprir a lei e de respeitar os seus sócios. A OAT endossa o movimento espontâneo e democrático dos grupos de oposição, e com seriedade, não iremos nos omitir ante as eventuais ilicitudes que têm feito o Esporte Clube Bahia retroceder a épocas ditatoriais.

Ordem dos Advogados Tricolores

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